domingo, 20 de outubro de 2013

"LIBERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DO CAMARÃO ARGENTINO É SUSPENSA"...


Para conhecimento, repasso o blog abaixo e veja que através de uma ação que a ABCC impetrou na Justiça Federal de BSB, conseguimos derrubar no TRF 1ª REGIÃO, o descalabro do MPA de querer importar o camarão selvagem da Argentina (Pleoticus muelleri). Evidentemente que muita água ainda vai passar por baixo da ponte, mas como temos fundados argumentos contra essa temerária importação,acreditamos que
o resultado desse processo será favorável aos interesses maiores do Brasil, que em última instancia, são os  nossos interesses, que aliás são republicanos.
Abraços,
Itamar Rocha
Presidente da ABCC


Liberação de importação do camarão argentino é suspensa


Os produtores de camarão do Brasil têm um motivo extra para comemorar neste final de semana. A liberação de importação do camarão argentino, que colocava em risco toda a cadeia produtiva nacional, foi suspensa até o julgamento final da ação. O camarão argentino sofre com diversas doenças específicas que não ocorrem no Brasil e a chegada do produto em solo nacional colocava em risco a sanidade e a produção brasileira.
A ação contra a queda da barreira sanitária que protege os produtores brasileiros foi movida pela ABCC, Associação Brasileira dos Criadores de Camarão, contra o Ministério da Pesca e Agricultura, que já tinha derrubado essa barreira.
O Desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (BSB), acatou a argumentação dos advogados dos carcinicultores e determinou a suspensão da autorização de importação do referido camarão, até o julgamento final da ação. O desembargador considerou em sua decisão que o ingresso de crustáceos vivos e congelados no país poderá colocar em risco a saúde humana e da fauna.
“Essa decisão ainda não foi de mérito e nem definitiva, embora tenhamos motivos para comemorar, vamos nos manter atentos e a postos para municiar nossos advogados, na fase de produção probatória. Não podemos deixar de comemorar, é um reconhecimento de que houve açodamento por parte do Ministério da Pesca e Agricultura nas conclusões favoráveis a importação do camarão.
Notadamente, porque não levou em conta o princípio da precaução, mesmo diante dos sólidos argumentos e reais evidencias de que tal operação se constitui um real risco para a sanidade dos crustáceos brasileiros e para a sócio economia rural da Região Nordeste”, explica Itamar Rocha, presidente da ABCC.
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